De acordo com o secretário, essa postura dará mais transparência à população de Niterói com relação ao cumprimento da legislação ambiental e segurança aos construtores em seus planejamentos de trabalho. “Além disso, buscamos o bom senso de integrar as ações com órgãos como o Ibama, na esfera federal, e Serla, Feema e IEF, em relação a Niterói”, explicou.

          O presidente da Ademi-Niterói, Joaquim Andrade, classificou a abertura de um canal direto com a secretaria como uma “novidade tranqüilizadora para todos da categoria”.

          O tema da palestra foi o novo modelo de licenciamento ambiental que se encontra em discussão e que ”vem sendo inspirado nas melhores práticas de gestão ambiental de outros municípios”, incorporando também as normas estaduais e federais em vigor. A fase atual diz respeito à definição das taxas e do valor das multas que podem ser aplicadas pela prefeitura de Niterói. “Estamos discutindo esse ponto com a Fazenda.” Quanto às multas especificamente, o secretário fez questão de frisar que, em Niterói, fiscal de meio ambiente não multa. “Ele apresenta um auto de constatação para que a secretaria analise a gravidade do impacto e, a partir daí, se necessário, a Fazenda aplicará a multa, com base nas informações da fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos”, detalhou.

           Os telefones da secretaria são (21) 2613-2283 e (21) 2622-7631.




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