De acordo
com o secretário, essa postura dará mais transparência
à população de Niterói com relação
ao cumprimento da legislação ambiental e segurança
aos construtores em seus planejamentos de trabalho. “Além
disso, buscamos o bom senso de integrar as ações com órgãos
como o Ibama, na esfera federal, e Serla, Feema e IEF, em relação
a Niterói”, explicou.
O presidente
da Ademi-Niterói, Joaquim Andrade, classificou a abertura de
um canal direto com a secretaria como uma “novidade tranqüilizadora
para todos da categoria”.
O tema da
palestra foi o novo modelo de licenciamento ambiental que se encontra
em discussão e que ”vem sendo inspirado nas melhores práticas
de gestão ambiental de outros municípios”, incorporando
também as normas estaduais e federais em vigor. A fase atual
diz respeito à definição das taxas e do valor das
multas que podem ser aplicadas pela prefeitura de Niterói. “Estamos
discutindo esse ponto com a Fazenda.” Quanto às multas
especificamente, o secretário fez questão de frisar que,
em Niterói, fiscal de meio ambiente não multa. “Ele
apresenta um auto de constatação para que a secretaria
analise a gravidade do impacto e, a partir daí, se necessário,
a Fazenda aplicará a multa, com base nas informações
da fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos”, detalhou.
Os
telefones da secretaria são (21) 2613-2283 e (21) 2622-7631.