Prefeito Axel Grael sanciona nova Lei Urbanística de Niterói
O prefeito de Niterói, Axel Grael, sancionou, nesta segunda-feira (20), o projeto da nova Lei Urbanística da cidade, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo, o zoneamento, a aplicação de instrumentos de política urbana e as regras de licenciamento e de fiscalização da execução de obras. A nova legislação disciplina o parcelamento, …
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